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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 16:45
Sem dolo, policial militar não responde por danos em acidente com viatura
TJ entendeu que não houve provas o suficiente do dolo ou da culpa para justificar a obrigação do PM ao pagamento de R$ 9,3 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Depoimentos de policiais. Validade. Circunstâncias do fato.
São idôneos os depoimentos de policiais, prestados nas fases extrajudicial e judicial, de forma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:00
Jovens são condenados por furtar extintor e usá-lo contra viatura policial
As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:15
Motorista causador de acidente indenizará o carona que ficou paraplégico
Condutor pagará R$ 50 mil mais pensão mensal
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:20
Furto de combustível de viatura por policial do Bope não é insignificante, independentemente do valor
STJ negou o HC impetrado pela defesa de um policial que foi flagrado roubando gasolina de uma viatura policial em 2004
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.
Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:49
Confissão gravada dentro de viatura não é ilegal e pode ser usada em júri
Para os julgadores, ainda que a gravação fosse ilegal, as demais provas seriam suficientes para consolidar a condenação do acusado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:21
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:50
Detran-PR condenado por viatura que invadiu pista e colidiu com outro carro
O Tribunal condenou o Detran-PR ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4,1 mil, em favor de J.A.W
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.
As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.
Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 14:51
Homem é condenado por roubar motorista de aplicativo
A pena é de seis anos e cinco meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:13
Motorista de transporte escolar recebe pagamento
Testemunhas confirmaram que o motorista celebrou contrato com o município para transporte de
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 16:43
Estado sofre duplo revés ao tentar cobrar prejuízo a policial em serviço
O policial capotou a viatura da corporação enquanto perseguia um suposto traficante.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 12:09
Justiça condena assaltantes de motorista da Uber
A pensa foi fixada em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão.